Texto oficial das bases legais.
Em caso de qualquer dúvida ou contradição entre as diferentes versões, prevalecerão as bases legais redigidas em castelhano, que são as originais.
1. Empresa organizadora da promoção
As empresas ACEITES ABRIL, S.L. (com domicílio no Pol. Industrial S. Cibrao das Viñas – CL. 6 Nº18, Ourense; NIF B32218356) e A.C.R.X. REBULE ARNOIA (com domicílio em A Arnoia, Ourense; NIF G32466906) organizam com fins promocionais um sorteio (doravante, «a Promoção») de âmbito nacional, a desenvolver através do Instagram e do Facebook, exclusivo para utilizadores residentes em Espanha (Península) e maiores de idade.
2. Data de início e de conclusão
A Promoção terá início no dia 24/07/2026 às 12:00 h e terminará no dia 28/07/2026 às 23:59 h.
3. Requisitos de participação e mecânica
Instagram: residir em Espanha e ser maior de 18 anos; seguir @aceitesabril e @pementosdearnoia; colocar «Gosto» na publicação do sorteio (24/07/2026); e deixar um comentário mencionando pelo menos 1 perfil pessoal de um utilizador real. Cada comentário conta como uma participação e cada utilizador pode comentar um número ilimitado de vezes, mencionando sempre perfis diferentes.
Facebook: mesmos requisitos, seguindo Aceites Abril e @Festa do Pemento de Arnoia.
A mera participação implica a aceitação expressa e sem condicionantes destas bases. Consideram-se cedidos, a favor da ACEITES ABRIL S.L. e da A.C.R.X. REBULE ARNOIA, os direitos de imagem e de propriedade intelectual que a cada participante possam corresponder, aceitando que o seu nome de utilizador possa ser publicado para anunciar os vencedores.
4. Condições da promoção e prémios
Serão escolhidos quatro (4) vencedores (2 pelo Instagram e 2 pelo Facebook) e quatro (4) suplentes (2 por rede social), mediante ferramenta de seleção aleatória. Cada vencedor/a receberá 1 pack composto por: 1 garrafão de Azeite Virgem Extra (5 L), 1 t-shirt personalizada, 1 caixa de pimentos, 2 bilhetes do menu de degustação (pementos, croquetes, tortilha e pementos recheados de carne) e 2 bilhetes para o gelado de pimento na XLVII Festa do Pemento da Arnoia. O garrafão de azeite e a t-shirt são enviados ao domicílio por conta da ACEITES ABRIL, S.L.; os restantes (caixa de pimentos e bilhetes) são levantados na barraca da festa.
5. Contacto com o vencedor
Os vencedores serão informados a 29/07/2026 mediante menção na publicação do sorteio e nas stories de ambas as contas. Deverão contactar por mensagem privada a @aceitesabril / Aceites Abril e enviar os seus dados pessoais (nome, apelido, email, localidade e telefone) para confirmar a aceitação do prémio, no prazo de 48 horas. Caso não respondam, será contactado o primeiro suplente, que disporá de 24 horas. Se não for possível contactar os vencedores nem os suplentes, a ACEITES ABRIL, S.L. reserva-se o direito de declarar o prémio deserto.
6. Limitações
Caso se evidencie que um participante não cumpre os requisitos ou que os dados não são válidos, a sua participação será considerada nula. O prémio não é transferível nem trocável por dinheiro ou outro produto, ficando proibida a sua venda. As organizadoras reservam-se o direito, com justa causa e comunicação prévia, de alterar, suspender ou ampliar a promoção. Os encargos fiscais decorrentes da aceitação do prémio correm por conta do vencedor. Não poderão participar empregados diretos das empresas organizadoras.
7. Publicação de comentários ou opiniões
Não serão permitidos comentários inadequados, ofensivos, injuriosos ou discriminatórios, nem que violem direitos de terceiros ou os princípios do direito à honra, à intimidade e à própria imagem. As organizadoras não se responsabilizam pelos danos ocasionados pelos comentários dos participantes.
8. Exoneração de responsabilidade
As organizadoras não se responsabilizam por perdas, roubos, atrasos ou outras circunstâncias imputáveis a terceiros, nem pelo uso que os participantes façam do prémio. Não assumem responsabilidade por casos de força maior ou caso fortuito, reservando-se o direito de cancelar, modificar ou suspender a promoção caso se verifiquem fraudes, erros técnicos ou outros motivos alheios ao seu controlo.
9. Desvinculação relativamente à Meta
A promoção não é patrocinada, avalizada, administrada nem associada de forma alguma à Meta, pelo que os participantes libertam esta plataforma de toda a responsabilidade.
10. Proteção de dados pessoais
Em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais, os dados pessoais fornecidos serão da responsabilidade da ACEITES ABRIL, S.L. e da A.C.R.X. REBULE ARNOIA e serão utilizados com a única finalidade de gerir o sorteio.
11. Alterações
As organizadoras reservam-se o direito de modificar ou ampliar estas bases, na medida em que tal não prejudique os direitos dos participantes.
12. Legislação aplicável e jurisdição
Estas bases reger-se-ão pela lei espanhola. Para qualquer reclamação ou controvérsia serão competentes os Juízos e Tribunais da cidade de Ourense.
Em caso de qualquer dúvida ou contradição entre as diferentes versões, prevalecerão as bases legais redigidas em castelhano, que são as originais.
